1. Introdução

Este documento tem como objetivo informar como o Escritório Contini & Cerbaro Advogados Associados coleta, utiliza, protege e compartilha dados pessoais de clientes, visitantes e demais partes interessadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). O compromisso do escritório é garantir a segurança e a privacidade dos dados coletados, assegurando transparência no tratamento dessas informações e respeitando os direitos dos titulares dos dados.

2. Coleta de Dados Pessoais

Podemos coletar informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo titular, tais como:

• Nome completo;
• CPF/CNPJ;
• Endereço completo;
• Telefone e e-mail;
• Profissão e cargo ocupado;
• Dados bancários para fins de pagamentos e recebimentos;
• Informações pertinentes ao processo judicial ou administrativo;
• Documentos e provas relacionados a ações judiciais;
• Preferências e interesses do cliente, quando relevantes para a assessoria jurídica;
• Outros dados necessários para a prestação de serviços jurídicos.

A coleta dos dados pode ocorrer por meio de formulários físicos ou digitais, contratos, e-mails, ligações telefônicas ou outros meios de comunicação utilizados pelo escritório.

3. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais são coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e assessoria legal;
• Atendimento a solicitações e esclarecimento de dúvidas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Elaboração de contratos, petições e outros documentos legais;
• Envio de comunicações institucionais e informações relevantes ao cliente;
• Melhoria dos serviços prestados e personalização do atendimento;
• Proteção dos interesses do cliente em processos administrativos e judiciais;
• Realização de auditorias e investigações internas;
• Gerenciamento de pagamentos, faturamento e outras transações financeiras.

4. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas quando estritamente necessário, podendo envolver:

• Órgãos públicos, autoridades judiciais e administrativas, quando exigido por lei;
• Escritórios de advocacia parceiros para atuação conjunta em casos específicos;
• Empresas de tecnologia para gestão de informações e armazenamento seguro de dados;
• Instituições financeiras para processamento de pagamentos;
• Peritos e consultores jurídicos especializados em áreas específicas do direito;
• Demais terceiros autorizados, sempre garantindo a segurança das informações compartilhadas.

O escritório se compromete a firmar acordos de confidencialidade e proteção de dados com terceiros que tenham acesso às informações dos clientes.

5. Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados são armazenados de forma segura, com medidas de proteção técnicas e administrativas adequadas para evitar acessos não autorizados, vazamentos e alterações indevidas. Algumas das medidas adotadas incluem:

• Controle de acesso restrito a informações sensíveis;
• Utilização de criptografia para transmissão e armazenamento de dados;
• Monitoramento e auditoria constantes de sistemas e processos;
• Treinamento de equipe sobre boas práticas de segurança da informação;
• Backup regular das informações para evitar perda de dados;
• Implementação de firewalls e sistemas de detecção de intrusões para prevenir ataques cibernéticos.

6. Direitos dos Titulares de Dados

O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
• Exclusão de dados tratados com base no consentimento, conforme previsto na LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços, quando aplicável;
• Revogação do consentimento para uso de seus dados;
• Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Oposição ao tratamento de dados quando este não for realizado de acordo com a legislação.

Os pedidos podem ser feitos diretamente ao escritório por meio do canal de contato indicado abaixo. Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site pode utilizar cookies para aprimorar a experiência do usuário. Esses cookies podem coletar informações como:

• Preferências do usuário e histórico de navegação;
• Dados de sessão para melhor funcionalidade do site;
• Estatísticas sobre interações com nossos serviços;
• Informações para otimizar campanhas de marketing digital.

O visitante pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, caso prefira, sem prejuízo à navegação.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção prolongada. O tempo de armazenamento pode variar conforme a natureza dos serviços prestados e exigências legais específicas.

Após o período de retenção, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de nossos sistemas de forma segura.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta política pode ser alterada periodicamente para atender às exigências legais ou melhorias nos processos do escritório. As atualizações serão informadas por meio dos canais oficiais do escritório e passarão a vigorar a partir da data de publicação.

10. Contato